Informativo aos Clientes – Reforma Tributária 2026

Prezado cliente,

A RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, em 02/12/2025, um comunicado conjunto com orientações sobre a vigência da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026.

O que muda — obrigações para 2026

• A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas deverão emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, de forma individual por operação.

• Isso inclui os principais tipos de documentos fiscais:

  • NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

  • NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

  • CT-e e CT-e OS (Conhecimentos de Transporte Eletrônico)

  • NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)

  • NFCom (nota para serviços de comunicação), NF3e (energia elétrica), além dos bilhetes eletrônicos de transporte (BP-e / BP-e TM).

• Quando disponibilizadas, também deverá ser entregue a declaração dos regimes específicos (DeRE) e os documentos fiscais relativos a serviços prestados por plataformas digitais, conforme as regras definidas.

• A partir de julho de 2026, pessoas físicas que forem contribuintes da CBS/IBS deverão se inscrever no CNPJ. Essa inscrição não transforma a pessoa física em empresa — serve apenas para facilitar a apuração dos tributos.

O que sua empresa deve fazer agora

1. Verificar os sistemas e softwares de emissão de notas fiscais e garantir que suportem os novos campos para CBS/IBS.

2. Preparar os processos internos de emissão fiscal para incluir o destaque da CBS/IBS em todas as operações.

3. Acompanhar os cronogramas de implementação dos leiautes que ainda estão em construção ou que terão data de vigência definida.

4. Revisar contratos, preços e tributações com clientes e fornecedores, a mudança tributária pode alterar os custos e margens.

5. Contar conosco para orientar e apoiar na adaptação, configuração de sistemas e adequação contábil e fiscal.